Landmine Monitor 2000

Relatório do Monitor de Minas 2000: 
Rumo a um Mundo Livre de Minas.


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Descobertas Principais

A 7 de Setembro de 2000, o laureado do Prémio Nobel da Paz, a Campanha Internacional para a Proibição das Minas Terrestres (ICBL) divulgou a seu segundo relatório anual através da sua iniciativa do Monitor de Minas : um livro de 1.115 páginas, entitulado Relatório do Monitor de Minas 2000 : Rumo a um Mundo Livre de Minas ou Landmine Monitor Report 2000 : Toward a Mine-Free World (em inglês). Até agora, é o relatório mais completo sobre a situação mundial das minas, contendo informações sobre todos os países do mundo a respeito da utilização, produção, comércio e armazenagem das minas, da desminagem humanitária e da assistência às vítimas. Um relatório executivo de 65 páginas também está disponivel.

O Monitor de Minas é uma iniciativa sem precedentes da ICBL para verificar a implementação e o cumprimento do Tratado de Proibição de Minas de 1997 e de uma forma mais geral para avaliar os esforços da comunidade internacional para resolver a crise das minas.

Globalmente, as principais descobertas deste relatório foram que as minas antipessoal continuam a ser colocadas e a causar mais que demasiadas vítimas, que o Tratado de Proibição de Minas de 1997 e o movimento de proibição em geral estão a ter um impacto internacional importante. Este progresso é demonstrado por:

  • O acréscimo de governos que aderiram e implementam totalmente o Tratado (actualmente 101 ratificações e 138 signatários, prácticamente os tres quartos das nações do Mundo);
  • Utilização reduzida da arma nos últimos anos;
  • Decrésimo considerável na produção (de 54 produtores conhecidos a apenas 16).
  • Uma quase completa interrupção no comércio (nem sequer um carregamento importante identificado em 1999 e 2000.
  • Aumento das destruições das minas antipessoal armazenadas (mais de 22 milhões de minas destruidas em mais de 50 nações, incluindo cerca de 10 milhões desde Março de 1999);
  • Acréscimo dos fundos para as acções contra as minas humanitárias (mais de 211 milhões de dólares em 1999 apenas, um aumento de um terço em relação a 1998);
  • Menor número de vítimas nos pricipais países afectados como o Afeganistão, a Bósnia-Herzgovina, o Camboja e Moçambique;
  • Mais terra desminada (em 1999, sete dos maiores programas de desminagem humanitária ou remoção de engenhos explosivos desarmadilharam um total de mais de 168 milões de km² de terra).

Os outros achados principais do Landmine Monitor Report 2000, que se focalizou no período de inquérito entre a entrada em vigor do Tratado de Proibição de Minas em Março de 1999 até meados de 2000, foram:

  • O inquérito do Monitor de Minas identificou oitenta e oito nações que estão afectadas a vários níveis por minas terrestres ou engenhos explosivos, uma cifra mais importante que o que se pensava préviamente.
  • A investigação do Monitor de Minas indica que houve novas vítimas de minas ou de engenhos explosivos em setenta e um países desde Março de 1999. A maioria desses países estavam em período de paz e não de guerra. Os países com o maior número de vítimas neste período de inquérito parecem ter sido o Afeganistão, o Camboja, e surpreendentemente a Birmânia. Foram também registados números significativos de vítimas de minas em Angola, Chechénia e Kosovo.
  • Programas organizados de acções humanitárias contra as minas de vários níveis estão a ser levados a cabo em quarenta e um países. Inquéritos e avaliações foram conduzidos em 24 nações e o primeiro principal Inquérito de Impacto de Primeiro Nível foi completado no Iémene em Julho de 2000.
  • O Monitor de Minas não encontrou nenhuma prova credível e averiguada da violação das principais proibições do Tratado de Proibição de Minas por parte de um Estado Parte como a utilização, produção ou comércio.
  • No período entre a entrada em vigor do Tratado em Março de 1999 até meados de 2000, parece provável que houveram novas utilizações de minas em 20 conflitos por onze governos e pelo menos 30 grupos rebeldes ou actores não-estatais.
  • Adicionalmente à utilização em curso de minas antipessoal pelo Estado Signatário Angola, é provável que dois outros signatários, o Burundi e o Sudão, utilizaram minas em 1999 e 2000.
  • Houve utilização de minas antipessoal em três novas eclosões de combates desde Março de 1999: na Chechénia pelas tropas russas e rebeldes chechénios, nas Filipinas por três grupos rebeldes e no Caxemire pelos militantes apoiados pelo Paquistão e alegadamente por tropas do exército paquistanês.
  • As utilizações mais intensivas de minas desde Março de 1999 ocorreram na Chechénia, especialmente pelas forças russas e no Kosovo, principalmente pelas forças jugoslávas, mas também pelo Exército de Libertação do Kosovo. A utilização de minas na Chechénia continua actualmente. As operações de desminagem humanitárias no Kosovo tiveram que lidar com cerca de 15.000 ou mais, pequenas bombas de dispersão, segundo uma avaliação, largadas pelas aéronaves na NATO. A utilização intensiva pelos não-signatários nesses dois conflitos apenas provavelmente significa que mais minas foram utilizadas neste período de inquérito que no precedente.
  • Houve utilização contínua, e em alguns casos intensificada, de minas na Birmânia (Myanmar) pelas forças governamentais e por pelo menos dez grupos étnicos armados, no Sri Lanka pelo governo e forças rebeldes, no Nepal pelas forças rebeldes maoistas, no Afeganistão pelas forças de oposição, em Angola pelo governo e as forças rebeldes, na República Democrática do Congo pelo o governo e as forças rebeldes, na fonteira entre a Eritrea e a Etiópia pelas forças eritreas, no Senegal pelas forças rebeldes, no Uganda pelas forças rebeldes, na Somália por várias facções, na Colombia por grupos rebeldes, na Sul do Líbano por Israel e actores não-estatais, na Geórgia por actores não-estatais e na Turquia e no Norte do Iraque pelas forças rebeldes.
  • Foram feitas alegações repetidas, mas não averiguadas, de novas utilizações neste período de inquérito por parte dos Exércitos de três Estados Partes ao Tratado de Proibição de Minas – Ruanda, Uganda e Zimbabwe – no conflito regional complexo na República Democrática do Congo.
  • Enquanto que 29 países que tinham préviamente assinado ratificaram formalmente o Tratado de Proibição de Minas desde Março de 1999, apenas três novas nações aderiram ao Tratado (Tadjiquistão, Libéria e Nauru).
  • O Monitor de Minas avaliou que existem mais de 250 milhões de minas antipessoal nos arsenais de 105 nações, os maiores dos quais estimou-se serem os da China (110 milhões), Rússia (60-70 milhões), a Biélorússia (10-15 milhões), os Estados Unidos (11 milhões), a Ucrânia (10 milhões), o Paquistão (6 milhões) e a India (4-5 milhões).
  • Vinte e uma nações Partes ao Tratado de Proibição de Minas completaram a destruição dos seus arsenais e 24 estão em processo de o fazer. Dezassete Estados Partes ao Tratado ainda estão por começar a destruição que deve ser completada num prazo de quatro anos.

115 investigadores do Monitor de Minas em 95 países recolheram e analisaram sistematicamente as informações de uma grande variedade de fontes num esforço de fornecer este relatório completo. O livro também inclui apendices com os relatórios dos principais actores do movimento de proibição das minas, assim como dos principais governos, organizações governamentais, agências da ONU e o Comité Internacional da Cruz Vermelha.

A ICBL recebeu o Prémio Nobel da Paz em 1997 pelos os seus esforços para erradicar as minas antipessoal. A iniciativa do Monitor de Minas é coordenada pelo um grupo de pilotagem (ou direcção) de cinco organizações : a Human Rights Watch, a Handicap International, a Kenya Coalition Against Mines, a Mines Action Canada e a Norwegian People’s Aid.